Conselho de Direitos Humanos recomenda que PA suspenda licença para mina de ouro

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) que suspenda a licença que autorizou a mineradora canadense Belo Sun de instalar uma mina de ouro em Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará, mesma região onde funciona a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O ofício com a recomendação foi enviado ao secretário estadual Luiz Fernandes Rocha na tarde de hoje. Por meio de sua assessoria, a secretaria informou que ainda não recebeu a notificação e que só após conhecer o teor do documento vai se manifestar a respeito.

A secretaria concedeu a Licença de Instalação do empreendimento no dia 2. Em nota, a Semas-PA explicou que decidiu autorizar o chamado Projeto Volta Grande após três anos de análises, vistorias, audiências públicas e a realização de diversos estudos, e mais de dois anos após o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) ter expedido a Licença Prévia.

Segundo a secretaria, a Licença de Instalação estabelece várias condicionantes que a empresa deverá cumprir antes da mina começar a operar, durante e até oito anos após o seu fechamento. A secretaria garante que todas as medidas serão permanentemente fiscalizadas pelo Centro Integrado de Monitoramento Ambiental do Pará e demais órgãos de controle.

Apesar disso, os membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos demonstram preocupação quanto à falta de informações prévias a respeito do empreendimento e às citadas condicionantes. No relatório parcial sobre a visita que conselheiros fizeram às comunidades da chamada região de Volta Grande do Xingu (área de influência tanto da Usina de Belo Monte, quanto da mina da Belo Sun), no começo de outubro de 2016, o conselho reproduz trecho de um artigo em que a procuradora da República Deborah Duprat diz que, no geral, “o que se vem observando, no Brasil, é que muitas das informações que deveriam constar do diagnóstico só são produzidas mais tardiamente, como as condicionantes das licenças de instalação e de operação”.

Falta transparência

Já enviado para o secretário estadual, o relatório parcial ajudou a subsidiar a decisão do Conselho de recomendar a suspensão da licença de instalação, aprovada durante a última reunião do órgão, ocorrida nos dias 2 e 3, em Brasília. Das visitas às comunidades já afetadas por Belo Monte e das manifestações de moradores da região que participaram da audiência pública feita em 11 de outubro, na Vila Ressaca, os conselheiros concluíram que falta transparência ao processo de implementação da mina de ouro.

Entre outras preocupações, os conselheiros apontaram que "além dos efeitos já perceptíveis por especialistas e atualmente relatados pela população da região como [tendo sido] causados pela Usina Hidroelétrica de Belo Monte, a instalação de uma mina de ouro na mesma área tem potencial para causar grandes impactos", agravando os prejuízos ambientais e sociais.

Segundo os conselheiros, a concessão das licenças Prévias e de Instalação também fere a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a obrigatoriedade de os povos indígenas e outras comunidades tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, etc) serem previamente consultadas a respeito de empreendimentos com potencial de afetar seus modos de vida.

"A fala dos índios corrobora o já patenteado pelos ribeirinhos e moradores da Vila Ressaca: a mineradora Belo Sun, até o presente, não respeitou o direito à consulta prévia, de modo que permanecem questionamentos e incertezas sobre os impactos da obra na vida dos potencialmente atingidos, violação grave, que não pode perdurar”, dizem os conselheiros no relatório parcial.