O ministro Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira que bombeiros e policiais militares tiveram que ser retirados da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última quarta-feira devido ao fato de que têm "tratamento diferenciado" previsto na Constituição.
A proposta de reforma apresentada pelo governo à imprensa na terça-feira previa que policiais e bombeiros militares seguiriam as mesmas regras que servidores civis. A mudança teria aplicação imediata apenas para os futuros policiais militares. Porém, o artigo foi retirado da versão que foi efetivamente entregue ao Congresso.
Dyogo Oliveira negou que a mudança do texto enfraqueceria a visão de investidores sobre a condução da economia. O ministro defendeu a necessidade da reforma e disse que a previsão de despesas com o pagamento de aposentadorias e outros benefícios para o setor público e privado é de R$ 720 bilhões em 2017. “Isso representa 55% do nosso Orçamento para 2017”, disse. Ele acrescentou que o déficit do regime geral da previdência é estimado em R$ 180 bilhões.
Na avaliação do ministro, além da questão fiscal, a reforma é necessária para corrigir desigualdades. “Quando vemos quem são as pessoas que se aposentam mais cedo, são exatamente as que ganham mais, e não o contrário. A reforma se destina principalmente a corrigir esses tratamentos desiguais e viabilizar a sustentabilidade da previdência a longo prazo. Nós não podemos permitir que haja nenhum risco, no futuro, de a previdência não poder arcar com o pagamento dos benefícios”, disse hoje, em Brasília, após participar da abertura da 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre Desenvolvimento de Infraestrutura.
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Segundo Dyogo Oliveira, as categorias tem "tratamento diferenciado" na carta magna
