O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã de desta quarta-feira, uma mensagem que encaminha ao Congresso projeto de lei sobre castigos corporais e "tratamento cruel ou degradante" contra crianças e adolescentes. A medida ocorre 20 anos após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante a cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente defendeu a conversa no lugar dos castigos físicos. “Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa.”
Lula também comentou sobre possíveis críticas ao projeto. "Vai ter muita gente reacionária nesse País, que vai dizer ''Não, tão querendo impedir que a mãe eduque o filho'', ''Tão querendo impedir que a mãe pegue uma chinelinha Havaiana e dê um tapinha na bunda da criança''. Ninguém quer proibir o pai de ser pai e a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer ''é possível fazer as coisas de forma diferenciada''", disse.
Se punição resolvesse o problema, continuou o presidente, "a gente não teria tanta corrupção nesse País, a gente não tinha tanto bandido travestido de santo". "Beliscão é uma coisa que dói", afirmou.
O presidente aproveitou a ocasião para falar sobre os seus tempos de infância. "Eu não lembro da minha mãe ter batido num filho. O máximo que ela fazia às vezes era a gente, cinco homens deitados numa cama, ela vinha com o chinelo, a gente esticava o cobertor, e ela ficava batendo, e a gente fingindo que estava doendo, gritando, e ela ia embora, quem sabe cansada, e a gente tirava o cobertor e começava a rir". Sobre o pai, prosseguiu, nunca apanhou dele, apesar de considerá-lo um homem bruto.
Penalidades
O projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o Artigo 17-A, que concede aos jovens o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante. Isso significa qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, comemorou o envio do projeto ao Congresso e observou que ainda há desafios a serem enfrentados. “Por exemplo, medidas de proteção para crianças envolvidas no tráfico de drogas e armas e erradicação do trabalho infantil”, disse.
Iniciativa segue tendência mundial
A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas. A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir a prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram medida semelhante.
A Lei 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.
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