Corsan: Conselheiros do TCE-RS criticam fala de Leite sobre "pelo em ovo"

As declarações do governador Eduardo Leite (PSDB) sobre os processos da Corsan repercutiram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em visita às obras do Instituto de Educação, Leite disse que conselheiros talvez estivessem “procurando pelo em ovo” no leilão que vendeu a estatal para o consórcio Aegea. As falas do governador geraram polêmica na sessão do pleno do Tribunal, que endossou decisões monocráticas do presidente Alexandre Postal, permitindo a assinatura do contrato.

A conselheira-substituta Ana Cristina Moares, relatora do processo principal da Corsan na 1ª Câmara do TCE-RS, ainda enquanto proferia o voto contrário às decisões do presidente, foi a primeira a mencionar a fala de Leite. A partir do seu relatório, ela elencou erros na formulação do valuation da empresa, que impactaram no valor da venda subprecificado, em seu entendimento. “E isso, Excelências, não pode ser considerado um pelo em ovo. De forma alguma”, afirmou.

Estilac Xavier, conselheiro que preside a 1ª câmara onde ainda correm os processos da Corsan, com julgamento suspenso devido pedido de vista, disse que com “maneirismos e educação”, Leite passou o entendimento que o tribunal vota de forma político-ideológica, o que seria “inadmissível” e autorizaria ver decisões, como a de Postal, endossada pelo pleno, da mesma forma. Ele contestou o fato de Leite ter dito ter “absoluta certeza de que este processo resultará no que o governo deseja”, sendo que o processo ainda está em discussão na 1ª Câmara.

“Acho tudo isso indevido. Como foi indevida a pressão que esse tribunal sofreu de grandes empresários”, afirmou.

Neste momento, o conselheiro Edson Brum, em um aparte, afirmou que a pressão foi, a seu ver, ideológica entre quem queria e quem não queria a privatização da autarquia e que esse assunto não competia ao Tribunal. 

Sobre a declaração de Leite de que Ana Moraes, Estilac e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RS), Geraldo da Camino, não vivem em regiões “da periferia, submetidas à indignidade de ver esgoto correndo sem tratamento na frente de suas casas”, Estilac lembrou seus tempos como secretário de Obras na Capital e disse ter “mais chão caminhando nos problemas do Estado e da cidade do que tem o governador”. 

“O senhor governador extrapolou. Se meteu em seara alheia”, afirmou Estilac, dizendo saber fazer debate político, caso essa fosse a intenção do governador, mas que essa não é a permissa como conselheiro do TCE-RS. 

Da Camino, por sua vez, disse que não comentaria, em respeito à liturgia do cargo, mas elogiou o voto da conselheira Ana Cristina, chamando de “inatacável” tecnicamente, podendo-se concordar ou discordar dele.

Representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Vitor Herzer da Silva, disse que o governador tem a “liberdade expressar suas opiniões” e que as entrevistas de Leite não estavam em debate no julgamento. Conforme Herzer, o governador não previu resultado de julgamentos do TCE, limitando-se a emitir a “sensação” dele, em uma linguagem informal, mas não desrespeitosa com a Corte.