Mesmo com ampla maioria na base, o governo estadual precisou do "voto de minerva" do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, para aprovar a redução do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O corte foi definido de 40 para dez salários mínimos das dívidas que devem ser quitadas em até 60 dias, a contar da sentença. Acima desse valor (R$ 7.880), as dívidas de processos ainda não julgados passarão a ser convertidas em precatórios, sem prazo definido para quitação.
Diante do resultado de 24 votos favoráveis e 24 contra, Edson Brum, do PMDB, apoiou a iniciativa do Palácio Piratini para frear o gasto público. Ele reconheceu a importância de o governo iniciar o primeiro ano de mandato com um presidente na Casa que seja de um partido da situação, mas negou se tratar de uma estratégia para conceder votos de minerva em matérias de interesse do Executivo. “Antes de tudo, há um acordo entre as bancadas que vão ocupar a Presidência e existe um entendimento de dar preferência no primeiro ano para o partido do governador. Foi assim com o governador Tarso Genro, do PT, o que é estratégico é encaminhar os projetos mais importantes do governo no começo do mandato”, analisou.
Deputados da base como Frederico Antunes, do PP, Enio Bacci, do PDT, Regina Becker, do PDT e Adilson Troca, do PSDB, mantiveram o posicionamento anunciado, votando contra o governo. No PSB, Liziane Bayer foi contra a redução, Catarina Paladini a favor e Elton Weber não compareceu.
Já Mario Jardel, do PSD, registrou presença na sessão da semana passada quando houve um acordo entre a situação e a oposição para retirar o quórum e, na oportunidade, a justificativa dada era de que ele queria votar contrariamente à redução do teto das RPVS. Hoje, porém, ele votou com o governo. O Missionário Volnei, do PR, também alertou ser contrário, mas hoje não apareceu para votar.
Representantes da OAB e dos servidores públicos vão tentar reverter a decisão na Justiça. O presidente da OAB, Marcelo Bertoluci, disse apostar em reversão. “Existem muitos argumentos jurídicos para atestar que o Estado não pode reduzir o teto das RPVs e vamos conquistar uma vitória, em nome da cidadania. Estamos preparados para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, adiantou. O Cpers e a Fessergs também querem ingressar com medida semelhante.
O líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, negou que o governo tenha resistência a movimentos jurídicos. “Esta é uma saída de direito para quem não concorda com o resultado de hoje, mas a decisão dos deputados é legítima sobre este tema. Estamos estancando recursos que não temos”, ponderou.
O projeto de redução das RPVS foi aprovado com quatro emendas. As principais são as que garantem a redução do teto de 40 para 10 salários mínimos e não para sete, como sugeria o texto original, e a que mantém o pagamento de 40 salários para as sentenças já transitadas em julgado.
Conforme a Secretaria da Fazenda, quase todos os estados brasileiros reduziram o teto para a expedição de RPVs. Alagoas e Piauí fixaram no limite mínimo da Constituição Federal, com base no Regime de Previdência (R$ 4.663,75). Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos, mesmo valor do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
Veja como votaram os deputados:
Favoráveis à redução do teto das RPVs
• PMDB: Alexandre Postal, Álvaro Boessio, Edson Brum (presidente/desempate), Gabriel Souza, Gilberto Capoani, Ibsen Pinheiro, Tiago Simon, Vilmar Zanchin
• PV: João Reinelli
• PP: Gerson Borba, João Fischer, Marcel Van Hattem, Sergio Turra e Silvana Covatti
• PDT: Ciro Simoni, Eduardo Loureiro, Gilmar Sossella, Juliana Brizola e Marlon Santos
• PPS: Any Ortiz
• PSDB: Pedro Pereira e Zilá Breintenbach
• PRB: Sergio Peres
• PSD: Mario Jardel
• PSB: Catarina Paladini
Contrários à redução do teto das RPVs
• PT: Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Tarcisio Zimmerman, Valdeci Oliveira e Zé Nunes
• PP: Frederico Antunes
• PCdoB: Juliano Roso e Junior Piaia
• PTB: Aloisio Classmann, Luis Augusto Lara, Marcelo Moraes e Maurício Dziedricki
• PSDB: Adilson Troca
• PDT: Enio Bacci e Regina Becker Fortunati
• PSB: Liziane Bayer
• PSOL: Pedro Ruas
• PPL: Bombeiro Bianchini
Não votaram
• PP: Adolfo Brito
• PSDB: Jorge Pozzobom
• PTB: Ronaldo Santini
• PDT: Diógenes Basegio
• PR: Missionário Volnei
Corte no teto das RPVs precisou do voto de minerva do presidente da AL
Entidades pretendem questionar juridicamente redução de 40 para 10 salários mínimos
