Para Rejane, a lei garante o valor mais alto, mas uma interpretação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff rebaixou o que havia sido estipulado. “Queremos a implementação e depois discutiremos o valor”, disse. Ela avaliou, no entanto, como positiva a iniciativa do MPE, buscando fazer com que o Estado cumpra a lei do piso. A presidente garantiu ainda que a caravana do Cpers, idealizada para mobilizar a categoria, continua caso não ocorra o aumento.
Ação tenta impedir "enxurrada de processos"
A ação ajuizada pelo MPE solicita ao Tribunal de Justiça (TJ) que determine que o Estado atenda à lei que institui o Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Dornelles, explicou que a medida pede também a suspensão liminar de ações individuais. Segundo ele, a decisão foi tomada para evitar a enxurrada de processos pedindo o pagamento do piso, que já foi votado e está legalizado. No total, há 2 mil ações em andamento, mas o número poderia chegar a 200 mil, de acordo com o MPE.
O custo de cada processo para o Judiciário é de, aproximadamente, R$ 900. Por isso, Dornelles considera que o pedido ao TJ "beneficia os professores, o Poder Judiciário e o Estado, pois vamos trazer economia aos cofres públicos”.
