Política

CPI da Invasão da Câmara aprova plano de trabalho

Relatório final deve ser apresentado até 20 de novembro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a invasão da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira o plano de trabalho proposto pelo relator, vereador Márcio Bins Ely (PDT). Os integrantes também começaram a votar os requerimentos com propostas de oitivas e de solicitações de documentos pela comissão. O texto recebeu nove votos favoráveis e um contrário, da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Bins Ely define no texto que as reuniões da CPI, instalada em 19 de setembro, ocorrerão pelo menos uma vez por semana. O relatório final deve ser apresentado até 20 de dezembro.

Com quatro páginas, o plano consiste de uma proposta de metodologia para investigar 11 “ações criminosas, ofensivas e/ou delituosas desenvolvidas e pré-constatadas” no período da ocupação, tais como: ofensa à liberdade de expressão; danos ao patrimônio público; ofensa a credos e religiões; ofensa à moral pública e aos bons costumes; subtração de bens móveis; facilitação ao tráfico e ao consumo de drogas; vandalismo e atentados às liberdades democráticas; ofensa ao direito de trabalhar; ameaça e lesão corporal; exploração vil de menores, e formação de quadrilha.

O presidente da CPI, vereador Reginaldo Pujol (DEM), iniciou a votação dos requerimentos dos integrantes. Foram aprovados nove. Um bloco de 21 requerimentos com sugestões de oitivas de entidades de trabalhadores e de estudantes - apresentados pela vereadora Sofia Cavedon (PT) – ficou de ser apreciado em uma próxima reunião.

Frente à indagação dos integrantes sobre a razão dos depoimentos sugeridos, Sofia disse que as entidades listadas assinaram o pedido de recurso contra a liminar de reintegração de posse obtida pela Câmara por defenderem que o fato “merecia uma solução dialogada”.

Os requerimentos aprovados do relator definiram que serão solicitados ao presidente da Câmara todos os bens danificados, documentos, cópias de vídeo e de áudio e laudos de vistoria relativos à invasão, assim como o levantamento dos prejuízos. Um deles ainda pede que os órgãos de comunicação enviem os nomes dos profissionais que cobriram a invasão para que sejam convidados a testemunhar na CPI.

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