A comissão havia aprovado a medida, no último dia 17 de maio, de forma restrita às filiais da empreiteira localizadas na região Centro-Oeste do Brasil. A empresa é suspeita de envolvimento no esquema criminoso que Cachoeira é acusado de comandar.
Ministra Rosa Weber diz que contador poderá permanecer calado
Nesta terça, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber reconheceu que o contador da empreiteira Delta Rodrigo Moral Dall Agnol, convocado pela CPI do Cachoeira, terá direito ao silêncio na reunião desta quarta. Ela também garantiu a livre comunicação com seus advogados e o liberou do compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo. Além disso, ressaltou que ele não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses três direitos.
Ao deferir a liminar do habeas corpus impetrado pelo contador no STF, a ministra disse que a convocação de Dall Agnol não deixa claro se ele foi arrolado na condição de testemunha ou de investigado. No entanto, Rosa Weber diz que o relatório policial indica que ele seria atuante “em conjunto com Cláudio Abreu, no financiamento da estrutura criminosa chefiada por Carlinhos Cachoeira, auxiliando também a organização criminosa em possível lavagem de ativos e pelo financiamento e evasão de divisas”. Assim como Cachoeira, Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, foi preso na operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
De acordo com a ministra, o contador “encontra-se na condição de investigado, havendo a possibilidade de, ao término das investigações, vir a ser acusado criminalmente”. Com isso, ela reconhece que “cabe à acusação provar a responsabilidade criminal do acusado, que não está obrigado a revelar o que sabe a respeito dos fatos”.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
