CPI pede indiciamento de 37 pessoas por exploração sexual de crianças
Relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas
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De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.
Um dos projetos eleva a pena para os casos de estupro de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos. O relatório pede aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o Disque 100.
A deputada adiantou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão permanente para acompanhar problemas ligados à infância e adolescência.