"CPI precisa respeitar a legalidade", diz Melo sobre apurações da Educação na Câmara de Porto Alegre
Prefeito da Capital reconheceu falhas na gestão da Secretaria Municipal de Educação
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As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que buscam investigar supostas irregularidades e falhas de gestão na Secretaria Municipal de Educação (Smed), na Câmara de Porto Alegre, já saíram do estágio inicial e começaram a convocar oitivas de testemunhas. Umas delas, presidida pela vereadora Mari Pimentel (Novo) vem recebendo críticas por parte da base do prefeito Sebastião Melo (MDB) no Legislativo.
As principais ações que geraram controvérsia na chamada "CPI da oposição" foram a indicação, sem votação, do relator, vereador Roberto Robaina (PSol), e votações de requerimentos sem verificações de quórum pedidas por membros da base governista. Questionando a condução de Mari, Melo disse que "está havendo muita ilegalidade em uma das CPIs, que quer rasgar regimento, quer votar sem ter quórum".
Apesar das divergências, o gestor municipal afirmou que prestará as informações que a CPIs solicitarem "com toda a razoabilidade e tempo", complementando que, "por ser um instrumento do Legislativo, não compete ao prefeito opinar" sobre as comissões. "Tudo aquilo que for legal, nós vamos prestar informação", concluiu.
Na reunião da manhã desta segunda-feira, a presidente da CPI da oposição anunciou que na próxima sessão do grupo serão ouvidas as servidoras Mabel Luiza Leal Vieira e Michele Bartzen Acosta Schroder, que participaram ativamente dos processos de aquisição de materiais pela secretaria. Na comissão governista, na próxima quinta-feira, serão iniciadas visitas às escolas da rede municipal.
*Supervisão de Mauren Xavier
