CPI que apura supostas irregularidades na prefeitura de Porto Alegre quer ampliar atividades
Comissão terminaria hoje, mas, pela pandemia, quer mais prazo
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A documentação reunida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades cometidas na gestão de Porto Alegre confirma as denúncias de que a viagem do prefeito Nelson Marchezan Júnior e de comitiva para a França, em julho de 2017, tenha sido paga pela empresa responsável pelo aplicativo Capester, que era utilizado pela EPTC para informar infrações de trânsito, caracterizando improbidade administrativa. É o que afirma o presidente da CPI, Roberto Robaina (PSol). A investigação, que ainda envolve falta de transparência no Banco de Talentos do Executivo, terminaria hoje, mas deve ter novo prazo estipulado após a retomada dos trabalhos da Câmara de Vereadores, suspensos por conta da pandemia de coronavírus.
A viagem a Paris e Nice, na França, à época não teve os custos esclarecidos, mas documentos solicitados pela CPI à prefeitura mostram, segundo Robaina, que eles foram bancados pela empresa por intermédio de Michel Costa, ex-diretor técnico da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris. O vereador lembra que a denúncia foi base do pedido de impeachment contra Marchezan e que não foi aprovado. “Embora não fosse certo fazer o impeachment, era necessário investigar e a documentação confirmou as denúncias”, afirmou Robaina.
De acordo com o presidente da CPI, ocorreu violação da lei 8.429 de 1992, que discorre sobre atos de improbidade administrativa, pois o prefeito teria recebido vantagem em função do cargo com o pagamento de passagens da empresa que tinha interesse em parcerias público-privadas.
À Record TV RS, o empresário Michel Costa se declarou inocente e afirmou que recorre da denúncia. Ele deixou o Paço Municipal em agosto de 2017. Já uma ex-assessora da Capester informou que a empresa não existe mais e que suas operações duraram somente três meses.
A outra principal denúncia apurada pela CPI dá conta da ingerência de empresas privadas na administração pública e falta de transparência no Banco de Talentos, criado para contratações com base em critérios técnicos e que, na prática, conforme o presidente da CPI, serviu para manter o jogo político e a distribuição de cargos para aliados. Ainda segundo Robaina, havia problemas também na parceria feita sem licitação com a ONG Comunitas, responsável pelo Banco de Talentos. A organização receberia dinheiro de empresas privadas e teria participado diretamente do primeiro plano de gestão de Marchezan.
Sobre as investigações, a prefeitura não enviou posicionamento até o fechamento da reportagem.
