A CPI da Corrupção da Assembleia ouviu, na tarde desta segunda-feira, três representantes de órgãos de controle do Estado e apresentou quatro áudios. Roberval Marques, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), alertou que há defasagem de 50% no efetivo para que o órgão possa atender a demanda. Também defendeu equipes permanentes para atuar em estatais. Marques sugeriu, ainda, a atuação sistemática de delegações de auditores no Daer e Detran, a exemplo do que ocorre no IPE.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, acredita que deve haver maior integração entre as instituições de controle e fiscalização do Estado. Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, apresentou cinco propostas ao Legislativo.
Na opinião do procurador do MPC, o controle social pode ser exercido por um grupo formado pela comunidade. Da Camino também sugeriu a publicação dos nomes das empresas contratadas sem licitação, além da realização de audiências públicas para acompanhar o processo. Ele também é favorável a revisão nos critérios de escolha dos conselheiros do TCE.
Nas gravações de conversas telefônicas apresentadas, o ex-secretário do PP e ex-presidente da CEEE, Antônio Dorneu Maciel, é o interlocutor mais ativo. Além dele, o deputado Marco Peixoto (PP), indicado para conselheiro do TCE, aparece em três áudios. Como líder da bancada progressista, na época, ele manifesta apoio ao pacote de aumento de impostos proposto pela governadora Yeda Crusius. O parlamentar sugere à governadora a criação de um grupo de lideranças do partido para barrar as investidas contrárias do então presidente do PP, Jerônimo Gorgen.
Na noite desta segunda, Peixoto divulgou nota comentando os áudios. Confira na íntegra:
NOTA OFICIAL
A respeito dos áudios apresentados na CPI da Assembleia Legislativa na tarde de hoje (23), afirmo que:
1. Parlamentares de oposição tentam, insistindo em repetir áudios já conhecidos pela população gaúcha, envolver vários deputados da base do Governo com a operação Rodin, com propósito midiático e eleitoral;
2. As gravações de conversas minhas com dirigentes partidários da época, são referentes a reuniões do Partido Progressista com a Governadora do Estado, preparando a votação que se avizinhava na Assembléia Legislativa dos projetos que compunham o chamado pacote de recuperação financeira do Estado do Rio Grande do Sul;
3. O cumprimento das minhas funções de líder da bancada daquele ano me faziam estar no centro do debate e do aprimoramento do referidos projetos.
Deputado Marco Peixoto
Assembleia Legislativa do RS
23.11.2009
CPI recebe membros de instituições de controle do Estado
Depuseram representantes da Cage, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas