O relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomenda a cassação do prefeito de São Gabriel, Roque Montagner (PT), por suposta improbidade administrativa em 2014. O documento final da chamada CPI da Doação foi divulgado nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de São Gabriel. O relator do texto é o vereador Cilon Lisoski (PR).
A CPI sustenta que Montagner errou em ter autorizado a venda, para uma empresa do ramo imobiliário, de um terreno que já havia sido doado pela Prefeitura a uma empresa de apicultura. Conforme a investigação, na área doada apenas casas podem ser construídas. O prefeito defende que, impedido de atuar, o empresário que recebeu o terreno em doação – que pretendia construir uma indústria no local – negociou a área, por cerca de R$ 300 mil, a fim de reaver o prejuízo. O aval para a venda foi dado após uma assinatura do prefeito, em cartório.
“A população precisa saber, que tanto o prefeito, como a Câmara de Vereadores, só podem fazer o que está na lei. A pergunta que eu também gostaria de saber é: por que o governo passado e a Câmara aprovaram uma Lei de Doação de um terreno de 3 mil metros quadrados para construção de uma indústria dentro de uma área residencial, se, conforme o Plano Diretor do Município, não é permitido a instalação de atividades industriais? Jamais essa indústria poderia, dentro da Lei, obter do Município a aprovação do projeto e o licenciamento de construção, nem como, a licença ambiental poderia ser emitida”, defendeu-se Montagner.
O ato foi classificado como improbidade administrativa e levou o Legislativo a sugerir a cassação do chefe do Executivo. O relatório final da CPI foi encaminhado para a análise do Ministério Público. O órgão pode rejeitar e arquivar o pedido ou responsabilizar o petista na esfera civil ou criminal. A CPI também recomenda a restituição dos R$ 300 mil do valor do terreno aos cofres públicos.
CPI recomenda a cassação do prefeito de São Gabriel
Inquérito sustenta que área doada pela Prefeitura foi negociada de forma ilegal
