CPI sobre atos da prefeitura de Porto Alegre não tem prazo para começar

CPI sobre atos da prefeitura de Porto Alegre não tem prazo para começar

Antes de iniciar as atividades, comissão precisa de aprovação da Procuradoria da Casa sobre blocos partidários

Luiz Sérgio Dibe

Segundo o procurador-geral da Câmara, Fábio Nyland, o parecer deverá ser apresentado até o final desta semana

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Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que irão apurar atos do Executivo municipal, ainda não têm prazo para começar. Isso porque a Mesa Diretora solicitou à Procuradoria da Casa um parecer para saber se valem as mudanças articuladas entre blocos partidários, quando estas alterações forem realizadas posteriormente à instauração da CPI. Segundo o procurador-geral da Câmara, Fábio Nyland, o parecer deverá ser apresentado até o final desta semana. 

Nyland disse considerar a discussão "complexa" e afirmou que sua equipe trabalha para acelerar a entrega do parecer. "O exame tem grande complexidade, pois CPI é uma matéria que envolve questões regimentais e, provavelmente neste caso, constitucionais", apontou o procurador-geral. Nyland garantiu, contudo, que a análise da Procuradoria esclarecerá se os atos posteriores à instauração da CPI podem ser validados ou estão impedidos de integrar o processo.

O questionamento sobre a validade das mudanças nos blocos foi apresentado na forma de um requerimento à Mesa, assinado por cinco bancadas. Representantes do PSol, do PT, de PDT, do PSD e do Novo sustentam que as mudanças teriam sido articuladas pela base governista após a instauração da comissão, com objetivo obstruir o trabalho de investigação e, por terem sido articuladas depois da instalação da comissão, não poderiam ser consideradas como um dos critérios de divisão dos espaços na CPI.

"Tenho confiança de que a Procuradoria confirmará a participação na CPI será definida de acordo com os blocos como eram até a instauração. Acredito também que este parecer será remetido com brevidade e que a base do governo não questionará mais o tema, porque esta insistência em contestar começa a parecer como um gesto de quem não deseja ver os esclarecimentos", analisou o líder da oposição e autor do pedido de CPI, vereador Roberto Robaina (PSol), que voltou a discursar nesta segunda-feira sobre a importância de uma investigação feita pela Câmara.

O líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede) discorda. Para o vereador, "não há dúvida" de que a Procuradoria confirmará a validade dos novos blocos. "Não existe uma linha sequer, no regimento interno da Câmara, que determine alguma vedação sobre alterações em blocos. Isso faz parte da atividade política e, em minha visão, se a oposição não tem maioria na Casa, também não terá na CPI. Minoria não pode ser maioria", sustentou Pinheiro.


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