CPI x comissão especial: Assembleia do RS tem “queda de braço” por assinaturas

As estratégias de oposição e da situação para a apuração dos problemas nos serviços de energia elétrica na Assembleia Legislativa do RS encontram-se, no momento, em compasso de espera. Enquanto a proposta de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), está a uma assinatura de sair do papel, a estratégia governista de instaurar uma comissão especial sobre o mesmo tema, o serviço das concessionárias como CEEE Equatorial e RGE, que deve ter o deputado Edivilson Brum (MDB) à frente, segue coletando adesões.

Mas o que era dado como certo, pode complicar na matemática política do Parlamento. O requerimento dos parlamentares da base precisa de 37 assinaturas para ser protocolado, necessitando posteriormente ser aprovado em plenário. Em uma conta simples, se 18 deputados optaram pela CPI, restariam 36 parlamentares, excluindo o presidente da Casa, Adolfo Brito (PP). Assim, mesmo que todos os governistas e independentes aderissem, o que ainda não ocorreu, tanto que não houve o protocolo do requerimento, faltaria uma assinatura. Nos bastidores, a informação é que o grupo teria reunido 34 adesões.

No momento, o cenário não demonstra que deputados signatários da CPI, mesmo que regimentalmente não haja impeditivo, assinem também o pedido de comissão especial. Além dos deputados das bancadas de oposição à esquerda, do PT, PCdoB e PSol, três deputados do PL, oposição à direita, e um do Republicanos, da base, aderiram à CPI.

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Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, que assinou o requerimento de CPI junto com Paparico Bacchi e Kelly Moraes, reforça a escolha por esse caminho. “Os três deputados que assinaram a CPI entendem que é a ferramenta adequada nesse caso e não assinarão o requerimento desta comissão no momento”, afirma. Ele entende que a estratégia governista fere o regimento da Casa.

O deputado cita o artigo 79, que rege as comissões especiais, especificando que elas devem analisar “matéria de interesse relevante não prevista dentre as de competência das Comissões Permanentes”. “Já temos a Comissão de Serviços Públicos para analisar esse tipo de questão”, entende Lorenzoni, embasando a sua interpretação.

Conforme a assessoria do deputado Capitão Martim, o parlamentar analisava a questão da comissão, mas matinha a expectativa pela concretização da CPI.

Embora os parlamentares tratem o tema como suprapartidário, os movimentos ganharam contornos dicotômicos, evidenciando dois lados. E, tanto na oposição quanto na base, há “otimismo” quanto à obtenção das assinaturas necessárias.

Leite defende comissão especial

O governador Eduardo Leite (PSDB) comentou o assunto nesta quinta-feira. Questionado sobre os movimentos na Assembleia, disse respeitar a autonomia do Legislativo, mas externou que uma comissão especial seria um melhor caminho em detrimento à CPI, que teria elementos de “debate político”.

“Entendemos que existem canais de demanda, de esforço parlamentar, para cobrar as concessionárias sem desviar isso para um debate político de diferentes visões ideológicas sobre privatização ou não da companhia e focados no que precisa ser atendido.”

O governador vê uma CPI “demandando uma energia que pode acabar frustrando expectativas” da população e dos deputados, que buscam cumprir o papel do seus mandatos, cobrando, fiscalizando e exigindo ações das concessionárias. Leite afirmou que o Executivo tem feito isso através da Agergs.

Miguel Rossetto, proponente da CPI vê a tentativa de instaurar uma comissão especial tendo como objetivo “barrar a CPI”, não para investigar CEEE Equatorial e RGE. Ele entende que somente a CPI “tem poderes reais de convocação e investigação” e questiona se Leite e alguns parlamentares teriam “medo das grandes corporações”.