A proposta de emenda à Constituição (PEC) 291 2021, do Poder Executivo, que criou a Polícia Penal do Rio Grande do Sul foi a última a ser votada na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. A aprovação em primeiro turno ocorreu por unanimidade, com 45 votos favoráveis. Por ser uma PEC, o texto precisa ser votado em segundo turno. Em função do recesso parlamentar, a análise ficará para agosto, quando os deputados retomam as votações.
O ingresso na carreira será feito por meio de concurso público - para os novos agentes - e por meio da transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A proposta atribui a categoria a função de "vigilância, custódia e segurança de pessoas presas e dos estabelecimentos penais".
Desde o início da manhã servidores da Susepe acompanharam a sessão e fizeram manifestações durante a votação.
*Supervisão Mauren Xavier