A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto antifacção, que apresenta iniciativas de combate ao crime organizado. A informação é do portal R7.
A aprovação veio em uma votação simbólica, em que não há contagem de votos e normalmente adotada quando há consenso. O texto agora segue para votação no plenário do Senado.
Em linhas gerais, o texto prevê o aumento de penas, com tempo de prisão que pode chegar a 60 anos no caso de lideranças criminosas. Também dificulta a diminuição do período de pena e prevê chefes de facções criminosas, ou milícias, fiquem em presídios federais de segurança máxima.
Uma novidade do projeto adotada por senadores foi a criação de um fundo para combate ao crime organizado, a partir de 15% da taxação de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A previsão do relatório, com base em estimativas do Banco Central, é de que o montante alcance R$ 30 bilhões.
