O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), informou nesta terça-feira que a Casa irá recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a instalação de comissão especial para analisar pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. “Nós achamos a decisão absurda, teratológica; vamos recorrer, não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança, provavelmente entrando com reclamação na própria ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)”, enfatizou o parlamentar, em entrevista coletiva no Salão Verde.
Mello determinou a Cunha que receba um pedido de impeachment de Temer e envie o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Câmara. A decisão atende a um pedido do advogado Mariel Márley Marra, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia contra Temer em dezembro do ano passado.
De acordo com Cunha, o Colégio de Líderes decidiu agir em três frentes. A primeira, é entrar com todos os recursos possíveis contra a liminar. Em segundo lugar, será feita uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre a forma de a Câmara cumprir a determinação judicial.
A terceira é mandar um ofício aos partidos para solicitar a indicação de membros para criar a comissão especial que analisaria a denúncia de crime de responsabilidade contra Temer. “Parece que não é a vontade deles (dos líderes); a maioria já se manifestou no sentido de não fazer, então certamente não há condição nenhuma de ser instalada a comissão”, definiu Cunha.
Cunha afirma que Câmara usará todos os recursos contra comissão de impeachment de Temer
Presidente da Casa afirmou que decisão do ministro Marco Aurélio Mello do STF é "absurda e teratológica"