A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, disse neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, como apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação aponta que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
"Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha ... Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar", afirma a defesa em nota.
Defesa nega autoria em emendas de Dino
A defesa do ex-deputado diz que ele não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear bens de Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais no âmbito do orçamento secreto.
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Cunha alega desconhecimento de bloqueio
Na decisão de 40 páginas, Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".
Segundo a equipe do ex-presidente da Câmara, a defesa tomou conhecimento da decisão pela imprensa e, até a decretação do bloqueio patrimonial - que, segundo eles, não ser corresponde a qualquer recebimento "indevido" -, Cunha não havia sido intimado, ouvido nem chamado a prestar esclarecimento no âmbito da investigação.
"É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha."