O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antecipou nesta quinta-feira que a Casa não vai aprovar o projeto de lei que trata da repatriação de recursos no exterior analisado pelo Senado. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), facilita a repatriação de ativos mantidos no exterior, medida considerada importante pelo Executivo para buscar formas de aumentar a arrecadação diante da crise. Cunha tem declarado que os deputados podem deliberar sobre o assunto e há inclusive propostas sobre o tema, mas, segundo ele, o governo precisa assumir abertamente a iniciativa e mandar um projeto próprio.
"O governo está terceirizando o projeto legislativo, está usando senador de laranja para projeto. Aí já é um absurdo", disse Cunha, depois de apresentar um balanço das atividades da Câmara no primeiro semestre.
A base aliada e a equipe econômica vem se mobilizando para acelerar a aprovação desta proposta e quer que o tema avance logo nas primeiras semanas de agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso. O projeto prevê formas de recuperar ativos no exterior e serviria como um precedente para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estratégia é usar os recursos com pagamento de impostos, a partir de 2017, para compor os fundos de compensação que seria criado para os estados que vão perder arrecadação com a unificação do ICMS.
Enquanto o Planalto não revê a estratégia, o presidente da Câmara deve manter como prioridades, para o segundo semestre, a votação da PEC do Pacto Federativo que impede a transferência de obrigações e encargos aos estados e municípios sem que haja a transferência de recursos, a conclusão da PEC da reforma política e a que reduz a maioridade penal. Eduardo Cunha também pretende votar, nos primeiros dias de agosto, a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele refutou especulações em torno de uma "pauta-bomba", com a aprovação de projetos que criam mais despesas para o governo e que reduzam a arrecadação.
“O projeto do FGTS não tem qualquer impacto nas contas públicas. Não tenho o histórico de patrocinar causas que arrombem as contas públicas. O texto do FGTS trata dos novos depósitos a partir de 2016”, afirmou.
O alerta, segundo Cunha, é em torno das propostas corporativas. Na opinião do parlamentar, quando há uma crise de governabilidade como a atual, existe pressão por pautas de categorias, o que acaba aumentando as despesas, como as propostas de defesa de autonomia financeira de advogados públicos, auditores fiscais e delegados e que aguardam uma posição do Legislativo. Eduardo Cunha voltou a criticar a condução do governo e avaliou que, diante da crise política e econômica no país, “o governo deveria ter dado o sinal com a redução de ministérios e cargos de confiança". "Se economia com esta medida é pouca, tem, pelo menos, um simbolismo de que o governo está preocupado com contenção de gastos”. A proposta que trata desta redução tramita há dois anos na Câmara. Cunha afirmou que, aprovada na comissão especial, a PEC será incluída na pauta de votações do plenário.
Pronunciamento
Nesta sexta-feira, o parlamentar fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. As expectativas em torno do discurso têm movimentado as redes sociais, com manifestos de apoio e de repúdio. Os contrários pretendem fazer um panelaço durante a transmissão prevista para 20h30min. O parlamentar disse que “vai ser divertido” e, em tom de tranquilidade, atribuiu a manifestação ao PT.
“Se tiver panelaço, vou ficar muito feliz porque vai ser do PT, vai ser um petezaço. Se fizerem isto, a única coisa que vão conseguir é dar destaque ao meu pronunciamento e eu não estou fazendo isto em busca de apoio popular. Estou fazendo uma prestação de contas”.
Cunha diz que Câmara não vai aprovar repatriação de recursos no exterior
Proposta prevê formas de recuperar ativos, aumentando a arrecadação do governo
