A presidenta Dilma Rousseff foi notificada, na noite desta quinta-feira, da decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária. Cunha enviou a mensagem após a leitura da decisão em plenário.
Ele acatou o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que usaram como argumento decretos assinados pelo governo em 2015, correspondentes a créditos suplementares que somam R$ 2,5 bilhões. Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, o ofício de Eduardo Cunha foi enviado ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini. Para a presidente, ele enviou a mensagem com cópia da denúncia, dos respectivos anexos apresentados pelos juristas e da sua decisão.
Os expedientes com os anexos, que somam 3.717 páginas, foram protocolados no protocolo do Palácio do Planalto e no da Secretaria de Governo. De acordo com a Secretaria Geral da Câmara, com o protocolo dos documentos, a presidente está oficialmente notificada da aceitação da denúncia.
Cunha notifica Dilma da aceitação do pedido de impeachment
Presidente da Câmara dos Deputados autorizou leitura em plenário da ação de três juristas
