A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liberdade no fim da tarde desta sexta-feira. Os advogados entendem que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Cunha está preso desde quarta-feira na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Na petição, os advogados dizem que o Supremo já decidiu, ao afastar Cunha da presidência da Câmara, em maio, que não cabe prender o ex-deputado pelos fatos investigados contra ele, na Operação Lava Jato. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor é supostamente oriundo de vantagens indevidas, obtidas com compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado punha em risco as investigações.
Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existam contas pertencentes a Cunha no exterior ainda não identificadas, fato que, segundo os procuradores, põe em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha detém dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.
Cunha recorre ao Supremo para deixar prisão
Defesa diz que Supremo já decidiu que não cabe prender o ex-deputado pelos fatos investigados contra ele, na Lava Jato
