O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que só dará novo despacho aos pedidos de impeachment que tramitam na Casa na próxima terça-feira. Nessa quarta, Cunha arquivou mais um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Cunha informou que mais dois pedidos chegaram à Mesa da Câmara na quarta-feira, antes da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo federal. "Teve dois novos pedidos que entraram antes da decisão do TCU. Talvez só na terça eu despache os pedidos que já estão na Mesa." "Cada hora que você despacha um, aparece outro. Isso é fila de táxi, sai um, entra outro", brincou o deputado.
Ele explicou que rejeitou a solicitação de Bolsonaro porque não atendia aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo. Com essa decisão, já são três os pedidos rejeitados desde a semana passada. Ainda restam sete pedidos para análise de Eduardo Cunha.
Cunha diz que apreciação de contas de Dilma deve ficar para 2016
O presidente da Câmara disse ainda acreditar ser dificil que as contas de Dilma Rousseff sejam apreciadas no Congresso Nacional ainda este ano, pois não haveria tempo hábil para cumprir todo o tramite que a análise exige. O parecer TCU, que recomendou na quarta-feira a rejeição das contas do governo, será enviado ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai encaminhá-lo para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
"Acho que não vai ser embate rápido não, porque o trâmite é lento. Quando o TCU enviar (o parecer sobre as contas) para o Congresso ele vai primeiro para a CMO designar relator, aí vai ter o debate na comissão. Terminado o debate na comissão, vai para a mesa do Congresso", disse.
Cunha disse que, devido a quantidade de projetos trancando a pauta, as contas podem nem chegar a ser analisadas na CMO. "Acho difícil apreciar na CMO ainda este ano. Estamos em outubro, com recesso daqui a 60 dias, tendo ainda de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vários projetos de natureza orçamentária", acrescentou. O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer do TCU à comissão, na qual o relator designado tem até 40 dias para entregar o parecer.
A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator, mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas, em sessão conjunta do Congresso Nacional ou, separadamente, nas duas Casas.
Ao contrário de Cunha, a presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse ontem que acreditar ser possível votar o relatório sobre as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014 ainda este ano na comissão. A senadora também defende que as contas devem ser analisadas e votadas em uma sessão conjunta de deputados e senadores. Cunha é contra e defende que as contas sejam apreciadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado. "(A análise das contas) é distribuída pelo critério do rodízio e, ao que me parece, deve ser no Senado a apreciação dessa conta, salvo algum engano", disse.
Cunha só voltará a despachar pedidos de impeachment terça-feira
Presidente da Câmara arquivou o solicitação do deputado Jair Bolsonaro
