Um dos pontos mais polêmicos da reforma política, a alteração das regras do financiamento de campanha, que foi votada na semana passada, literalmente rachou a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. Dos 31 parlamentares do RS, 15 votaram contra a possibilidade de as empresas continuarem a fazer doações para as campanhas eleitorais, 13 votaram a favor e três não registraram o voto.
Entre as bancadas com mais de um parlamentar, a posição contrária ao financiamento empresarial foi ponto fechado no PT e no PSB. No PDT, dois dos três deputados também votaram contra. No PMDB e no PP, o voto majoritário foi sim. José Fogaça (PMDB), Afonso Hamm (PP) e José Otávio Germano (PP), no entanto, votaram não. O PTB votou unido pelo sim.
O plenário da Câmara aprovou na quarta-feira, por 330 votos a 141 e uma abstenção, uma alteração no financiamento de campanha que permite que o sistema permaneça misto, ou seja, com doações tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. A diferença é que as empresas só poderão doar para partidos, e não mais diretamente a candidatos. O texto aprovado (uma emenda à PEC 182/07, da Reforma Política), atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
A aprovação gerou protestos, controvérsias e troca de acusações entre parlamentares porque, um dia antes, o plenário havia rejeitado a emenda que pretendia incluir na Constituição o financiamento por parte de pessoas físicas e jurídicas para partidos e candidatos. Após a votação de terça, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se comprometeu, por acordo de líderes, a não levar à votação o texto principal sobre o financiamento. Mas, na quarta, Cunha decidiu colocar a emenda sobre a doação a partidos em votação, sob o argumento de que seguia o rito regimental. E avisou que, caso a emenda fosse rejeitada, o plenário votaria o texto do relator, que era semelhante ao aprovado.
Agora deputados de seis partidos tentam anular a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a Constituição proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes no mesmo ano. Após a votação de pontos como o financiamento e o sistema eleitoral, por falta de acordo, a continuidade da votação da reforma na Câmara será retomada na segunda quinzena de junho.
Custeio de campanhas políticas divide bancada gaúcha no Congresso
Polêmica entre financiamento público ou privado segue após votação