Dívida do governo com CEEE vai a R$ 80 milhões

O governo do Estado deve quase R$ 80 milhões em valores referentes a contas de energia elétrica não pagas à CEEE Distribuidora. O valor corresponde a 10% dos R$ 800 milhões que a companhia precisa de aporte financeiro para manter a concessão. Além disso, caso fosse quitado, o montante permitiria que a CEEE mantivesse em dia o pagamento de fornecedores por um prazo entre cinco e seis meses. A companhia tem uma despesa de cerca de R$ 15 milhões ao mês com fornecedores.

Do total do débito do Estado, R$ 59,7 milhões são dívida de órgãos da administração direta e R$ 18,4 milhões da administração indireta. Por período, R$ 66,8 milhões se referem a débitos anteriores a 2015 e R$ 11,3 milhões posteriores. Na administração direta os maiores devedores são, pela ordem, Susepe (R$ 25.693.597,65), Secretaria da Fazenda (R$ 7.243.357,72), Secretaria da Cultura (R$ 6.466.466,75) e Brigada Militar (R$ 5.277.241,55). Na administração indireta, o maior devedor é o Daer (R$ 18.252.269,90).

Um documento interno da CEEE-D foi encaminhado no mês de julho ao diretor Financeiro e de Relação com Investidores, Roberto Balau Calazans, intitulado “Negociação de dívida do governo do Estado do Rio Grande do Sul”. O texto do documento esclarece sobre a situação da dívida com a CEEE. “Prezado diretor, segue para conhecimento a dívida de energia vencida em nome do governo do Estado estratificado por secretaria e demais órgãos, bem como classificada em anterior a 2015 e posterior a 2015. Salientamos que o débito está atualizado até 30/06/2017, portanto as faturas vincendas em julho de 2017, mês em curso, não estão contempladas no levantamento.”

Parte do corpo técnico da CEEE considera que a falta de negociação a respeito do pagamento das contas faz parte de um conjunto de ações colocadas em prática pelo Palácio Piratini para intensificar a campanha de convencimento sobre a necessidade de privatizar a companhia. O corpo técnico e o núcleo do governo estão em franca oposição desde a metade do mês de julho, quando passaram a ser feitas reuniões semanais para estabelecer uma estratégia que atenda ao pretendido pelo Executivo.




Adesão a plano motiva privatização

O governo planeja ofertar a CEEE como parte das contrapartidas para aderir ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. As reuniões semanais para definir o futuro da estatal incluem apenas integrantes do núcleo do governo e diretores da CEEE. Durante os encontros, já foi definido que as decisões de gestão da CEEE deverão passar do colegiado da companhia para este grupo de secretários e diretores, mas os últimos não terão a palavra final sobre as ações.

Na semana passada, o grupo também desligou de suas funções o então diretor de Transmissão, Luis Carlos Tadiello. O diretor-presidente, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, passou a acumular a função até a escolha de um novo nome. Tadiello é ligado ao PDT. O afastamento ocorreu após a CEEE Geração e Transmissão ter concluído uma obra de R$ 29 milhões na ampliação da Subestação Canoas.

As obras foram feitas com recursos provenientes do financiamento obtido junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) em 2012. O grupo CEEE já executou cerca de 55% dos valores obtidos, 218 milhões de dólares, mas vem atrasando os pagamentos ao BID em prazo superior ao admitido pela instituição, que é de 30 dias. Uma das possibilidades discutidas no governo para facilitar a privatização é deixar de dar prioridade aos pagamentos ao BID.