Política

Decisão sobre CPI da Saúde na Capital fica para comissão técnica

Procuradora emite parecer inconclusivo e caso vai parar na CCJ, presidida por Pedro Ruas

O parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi inconclusivo, segundo confirmou, no início da tarde, o presidente da casa, vereador Nelcir Tessaro (PTB). Com isso, fica com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a incumbência de definir se a assinatura da vereadora suplente Neuza Canabarro (PDT), que na época substituía o colega de bancada Tarciso Flecha Negra, pode ou não ser computada como válida. Sem o voto de Neuza, a CPI não atinge o número mínimo de 12 votos para ser instalada.

Tessaro entende que a assinatura não pode gerar efeito hoje, já que Neuza não exerce mandato. Já em relação à CCJ, o presidente da Casa explicou que, como a Comissão é presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSol), que protocolou o pedido de CPI, a expectativa é de que ele se declare impedido de conduzir o caso. A sessão, com isso, deve ser presidida pelo vice-presidente, Reginaldo Pujol (Dem). Os vereadores da comissão permanente se reunirão na próxima terça-feira (28) para definir a pendência ou convocarão reunião extraordinária a qualquer momento. Para ter continuidade, a CPI precisa ser votada até o dia 31 em plenário, explicou Tessaro.

O que quer a CPI


A meta é investigar supostas irregularidades na Secretaria da Saúde entre 2007 e 2009, época em que o Instituto Sollus gerenciou o Programa de Saúde da Família (PSF). A fraude estimada é de R$ 9 milhões de reais. Os contratos firmados e renovados sem licitação entre a Pasta e a empresa de vigilância Reação também devem ser alvo da CPI. O suposto esquema de favorecimento, segundo a tese sustentada pelo Ministério Público Estadual, acabou resultando no assassinato do ex-secretário da Saúde, Eliseu Santos, em 26 de fevereiro deste ano, no bairro Floresta.

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