Chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que decisões do Congresso ligadas à ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas confirmassem descontos associativos impactaram na atuação de entidades nas fraudes no INSS.
A indicação integra o calendário analisado pela Pasta e apresentada a senadores que participam da comissão. “O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, declarou Queiroz.
Queiroz explicou que as situações se ampliaram após uma indicação feita pelo Tribunal de Contas da União(TCU) em 2019. À época, a gestão Bolsonaro determinou que aposentados e pensionistas precisariam autorizar descontos anualmente.
“Cada empresa que tinha seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria, naquele momento é o que se buscava, que houvesse os descontos permanentes, ou seja, que alguém autorizasse desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado. Essa foi a ideia”, relembrou Queiroz.
A decisão, por Medida Provisória, foi alterada durante análise de deputados e senadores, que optaram para ampliar o período dos descontos para uma autorização a cada três anos e a partir de 2021. O ano também foi adiado pela pandemia de Covid-19.
“Era medida justificada e foi por essa razão que Conselho de Previdência recomendou em 2021, que fosse feita a delação de prazo para vigência ser a partir de 2022 quando já haveria vacina e outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, disse.
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