Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República. O mesmo decreto vincula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Casa Civil por meio da Secretaria Especial. Ele prevê também a transferência da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a mesma secretaria.
Já as competências do ministério foram transferidas à Casa Civil. Entre elas, as relativas à reforma agrária; promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares; e a delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.
Decreto acaba com Ministério do Desenvolvimento Agrário e transfere competência para Casa Civil
Além da pasta, o Incra e a Secretaria Especial de Agricultura Familia também ficarão com Eliseu Padilha
