O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) explicou que Niedersberg tem foro privilegiado. Os possíveis habeas corpus impetrados serão julgados pela instância superior ao TRF4: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Campos explicou à Rádio Guaíba que a prisão temporária serve para o investigado prestar esclarecimentos à investigação e que por isso não há mais necessidade de manter a detenção após o depoimento. Ele disse ainda não ter conhecimento das acusações contra o secretário e que está buscando com a PF detalhes do inquérito para definir as estratégias de acompanhamento do caso.
O mesmo foi alegado pelo advogado do secretário Luiz Fernando Záchia, Rafael Coelho Leal, que também afirmou não ter detalhes das acusações. O defensor esclareceu que até o momento nenhum dos investigados foi indiciado e explicou que todos os pedidos de prisão foram autorizados pela Justiça Federal devido à prerrogativa de função do secretário estadual. Ele ainda classificou a entrevista coletiva da PF pela manhã de “espetáculo midiático”.
Investigação aponta esquema para liberação de licenças especiais
De acordo com a investigação, o suposto esquema envolvia empresários, consultores ambientais e servidores públicos que agiam acelerando a liberação de licenças ambientais. Os setores de construção civil e mineração foram alguns dos segmentos beneficiados com as fraudes, de acordo com a Polícia Federal.
Além de acelerar a obtenção de licenças, alguns requisitos legais, como a observância de estudos de impacto ambiental, eram desconsiderados. Conforme a PF, a rede de corrupção era sustentada com propinas que atingiam até R$ 70 mil.
A PF informou que está convocando peritos ambientais de todo o País para avaliar documentos e analisar supostos danos ambientais, especialmente em função da instalação de empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral Norte.
