A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entregou, na noite desta quinta-feira aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um parecer que sustenta a tese de que não é possível separar as contas da petista e de Michel Temer (PMDB). O julgamento que pode cassar a chapa dela com Temer, eleita em 2014, será retomado pela corte no próximo dia 6.
O texto do documento foi elaborado pelo ex-ministro de Dilma José Eduardo Cardozo, que defendeu a petista no processo de impeachment no Congresso, e pelo auditor contabilista Cládio Wagner. No parecer, os autores sustentam que é “juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das contas” de Dilma e de Temer porque a arrecadação feita pelos dois foi usada para a mesma campanha, que elegeu ambos. A tese contrapõe o parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela defesa do peemedebista na corte.
A argumentação diz ainda que, se ficar comprovado alguma irregularidade, os dois devem ser penalizados, mesmo que não tenham praticado diretamente o crime. Além disso, os autores sustentam que Dilma ou Temer devem ficar inelegíveis apenas se houver “demostração da participação do candidato nos ilícitos apurados”. Os advogados alegam, no entanto, que a chapa não cometeu irregularidades e pedem a improcedência das denúncias feitas pelo PSDB na ação. Em caso de cassação, a defesa sustenta que Dilma continue elegível para cargos públicos.
Defesa de Dilma entrega parecer reforçando não ser possível "separar contas das de Temer"
Julgamento da chapa eleita em 2014 será retomado na próxima terça-feira
