Esse tipo de recurso - embargo declaratório - é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.
Condenado a mais de 40 anos de prisão, o publicitário mineiro Marcos Valério também entrou com recurso nesta quarta. Valério é considerado o principal articulador do mensalão e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal.
O STF divulgou na semana passada o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 réus. Após o aumento do prazo para os representantes jurídicos dos réus recorrerem, os advogados tem até o dia 2 de maio para entrar com ações.
