Defesa de Jardel entra na Justiça para barrar votação de cassação em plenário

A defesa do deputado Mário Jardel (PSD) vai protocolar ação, nesta quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a fim de tentar barrar o processo de cassação que tramita na Assembleia e evitar a votação em plenário, na próxima terça-feira.

Conforme o advogado Rogério Bassotto, o processo correu de forma ilegal, uma vez que o deputado entrou em licença-saúde, aprovada pelo Parlamento, sem que a Casa tenha garantido a ele o direito de defesa nas comissões. “Estamos buscando o Poder Judiciário, não devido à questão do mérito do processo de cassação do deputado Mário Jardel, mas sim porque aconteceram diversas nulidades”, explica.

Na próxima terça, a Assembleia pode votar em plenário o processo de cassação de Jardel. Para isso, deve ser publicada até sexta, no Diário Oficial da Assembleia, o resultado da votação ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que julgou legal o parecer sobre a cassação. Assim, na terça-feira, um acordo de líderes pode colocar processo em votação. Por unanimidade, a CCJ deu parecer garantindo a legalidade do trâmite, assim como a Procuradoria-Geral da Casa.

Mário Jardel, que pediu licença alegando crise de depressão, é acusado pelo Ministério Público (MP), com outras dez pessoas, de integrar uma organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários “fantasmas” e exigir o repasse de parte dos salários de assessores. A estimativa do MP é de que pelo menos R$ 212 mil possam ter sido desviados com o auxílio de documentação forjada.