O ex-banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que revogue sua prisão preventiva ou a substitua por outra medida cautelar. Os advogados protocolaram o pedido nesta sexta-feira, 18, segundo o portal Metrópoles.
A defesa sustenta que a custódia precisa ser reavaliada a cada 90 dias e menciona um precedente do STF segundo o qual o juízo, quando provocado pela defesa, deve examinar se a prisão ainda se justifica. O documento também aponta a incerteza sobre quem conduz o caso Master na Corte e sobre o rumo das investigações.
Para os advogados, após quase um ano de restrição, somando o período em prisão domiciliar e o de preventiva, os motivos que embasaram a custódia deixaram de existir, o que abriria espaço para medidas cautelares alternativas ou prisão domiciliar. Assinam o pedido Sérgio Leonardo, Daniel Bialski, Engels Muniz e Thiago Machado.
“Ocorre que, superado quase um ano de constrição cautelar, somados os períodos de custódia domiciliar e de prisão preventiva, aqueles motivos que a justificaram não mais subsistem, havendo ampla possibilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas e/ou prisão domiciliar”, afirmaram.
Segundo a equipe de defesa, desde a prisão, decretada em março de 2026, Vorcaro busca colaborar com as apurações pelos instrumentos previstos na legislação processual penal, mas que “as oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas”. Relatam ainda que a ordem de prisão suspendeu por tempo indeterminado as atividades das empresas do ex-banqueiro e bloqueou as contas dele e das pessoas jurídicas ligadas a ele.
Ainda segundo o portal de notícias Metrópoles, o pedido foi endereçado a Fachin porque, segundo a defesa, a condução dos processos da Operação Compliance Zero “encontra-se, neste momento, em situação indefinida”. O presidente do STF chamou para si as petições dos casos Banco Master e INSS, antes sob relatoria de André Mendonça, em meio à troca de acusações entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Os advogados pedem que Fachin analise o caso diretamente ou o encaminhe de imediato a quem vier a ser designado relator, com prioridade.
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Na quinta-feira (17), a CNN antecipou que a defesa preparava o pedido com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que obriga o órgão responsável pela preventiva a rever a necessidade da medida a cada 90 dias. Segundo a emissora, a decisão mais recente que manteve Vorcaro preso saiu em 25 de junho, assinada por André Mendonça, então relator do caso. Fachin pode decidir sozinho; se negar, cabe agravo ao plenário. A CNN informou também que o entorno de Vorcaro avalia que o auge da crise no STF pode favorecê-lo.
Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também pediu a revogação da própria preventiva. Os advogados dele alegam excesso de prazo, afirmando que o empresário está preso há mais de 90 dias sem análise de um pedido de soltura, enquanto a tramitação do caso Master segue paralisada no Supremo.