Definidas datas para audiências públicas e votação dos projetos de Sebastião Melo

Está definido o rito para a conclusão da apreciação do pacote de projetos do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), que compõem uma Reforma Administrativa na capital gaúcha. Apesar de ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara de Vereadores marcou nada para audiências públicas e votações.

Duas audiências públicas estão marcadas para o dia 20 de janeiro, uma segunda-feira. Uma, às 9h, trata do projeto que faz alterações no Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), que incluem a criação de mais três diretorias.

Outra, às 19h, debate a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e as mudanças administrativas que devem redesenhar o organograma da prefeitura, com a extinção, renomeação e criação de novas secretarias.

Um dia depois, em 21 de janeiro, ocorrerá uma sessão conjunta de comissões, que é uma das etapas da tramitação. A votação dos projetos está prevista para ocorrer no dia 23, quinta-feira.

Os três, dos sete projetos do pacote, são os que foram alvo de liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que suspendeu a tramitação para exigir realização de audiências públicas antes da votação dos textos. A Câmara enviou agravo ao tribunal, que manteve a liminar. Agora, recorre ao STF e já encaminhou petição ao Supremo.

A presidente do Legislativo, vereadora Comandante Nádia (PL), decidiu agir em duas frentes para garantir a votação das propostas Melo. Enquanto busca viabilizar a votação judicialmente, na instância superior, agiliza os trâmites internos para garantir os debates nas audiências públicas e as votações dos projetos ainda em janeiro.