Os Delegados de Polícia Federal, representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), manifestam sua "inquietude" diante da indicação do Subprocurador-Geral da República, Eugênio de Aragão, para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Justiça. Eles argumentam que a nomeação do subprocurador "vai de encontro à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que 'membro do Ministério Público não pode ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário', como forma de garantir a independência do Ministério Público".
"Na esteira do entendimento do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, cremos que quem exerce função de Estado, como é o caso do membro do Ministério Público, não deve poder exercer função de governo", analisou nota da PF. "A função de Estado exige distanciamento crítico e imparcialidade. Função de governo exige lealdade e engajamento."
A ADPF também informou que "causa incômodo" a decisão do Governo Federal em indicar para o cargo um Subprocurador que possui relação de subordinação com o atual Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável por eventuais acusações dos membros do governo envolvidos na Operação Lava Jato. "A participação direta da Procuradoria-Geral da República no governo, por meio do Ministério da Justiça, não é recomendável, pois pode afetar a necessária isenção do Procurador-Geral para conduzir os eventuais processos criminais inclusive contra integrantes do governo do qual ele participa", enfatizou o texto.
Delegados da Polícia Federal "inquietos" com novo ministro da Justiça
Associação dos policiais argumenta que nomeação de Aragão contraria STF
