Democracia vive a "ruína da obediência às regras do jogo", diz Fachin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, afirmou, nesta terça-feira, que a democracia vive a "ruína da obediência às regras do jogo" e que a sociedade brasileira precisa estar vigilante para proteger o modelo por meio do exercício do voto. 

"Liberdade e democracia requerem vigilância. Os inimigos estão à solta, basta ler nas redes sociais os insultos, mensagens racistas, mentiras deliberadas, articulações de complô. Os algoritmos disseminam o ódio, capturam o consentimento das pessoas, disseminam o medo e impactam as eleições", discursou Fachin durante participação em evento do Ceub (Centro Universitário de Brasília) com o tema "Democracia, soberania popular, eleições gerais e cidadania". 

Na avaliação do ministro, o país e o mundo vivem tempos cinzentos. "O extremismo saiu das beiras da circunferência política e hoje é o centro da espacialidade pública. Basta que vejamos quais são as notícias centrais das quais as mídias sociais se ocupam", disse, citando as condutas de intolerância, de ausência de respeito mútuo e de afastamento da paz, em um contexto de disseminação de fake news. 

"O pensamento autoritário no mundo ocidental ganhou espaço no cenário público da decisão ao mesmo tempo em que a arena do debate se esvaziou e deixou de ser modo de estar coletivo". Fachin afirmou que, no Brasil, a situação de emergência em razão da pandemia da Covid-19 e da necessidade de adotar medidas de sobrevivência acabaram por reduzir ainda mais a participação da sociedade civil organizada no estado. "Há tentativas evidentes de silenciar grupos significativos da população como indígenas e quilombolas", citou. 

Fachin se referiu ao momento como um "processo de deseducação" que pode ameaçar, inclusive, as eleições. Ele afirmou que há uma tentativa de garantir resultados e exemplificou: "como um time que se inscreve no campeonato inscrevesse sua própria vitória do certame que vai participar. Esse é o problema que nós vivenciamos". "Fez-se e tenta-se fazer uma espécie de mutação genética para ameaçar as eleições e tomar de assalto os pulmões da democracia."

Para a proteção à democracia, Fachin defendeu a necessidade do exercício do direito ao voto. O compromisso, para ele, reafirma a capacidade de pensar e julgar. "Não há democracia sem eleições. Não há eleições sem exercício cívico do voto que julga, que escrutina. Para isso que está aí a Justiça Eleitoral", disse, lembrando que a data para o alistamento eleitoral termina em 4 de maio. 

O ministro aproveitou para defender a lisura da Justiça Eleitoral, garantindo que o país possui um largo histórico de segurança, sem registros de fraudes e sendo vanguarda tecnológica no mundo com as urnas eletrônicas. "A missão é garantir o cumprimento da Constituição e dar posse aos eleitos e isso irá ocorrer."