Deputada estadual é condenada por empurrão em Alexandre Bobadra na Câmara de Porto Alegre

O 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre condenou a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) por um empurrão no vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), durante uma tumultuada sessão da Câmara de Vereadores da Capital, em 2021.

Na época, Bruna e Bobadra ocupavam cadeiras de vereador e, na sessão que debatia a possibilidade do passaporte vacinal por conta da Covid-19, no dia 20 de outubro, a parlamentar empurrou o colega, conforme a Justiça, não havendo lesões corporais, junto ao microfone de apartes.

A confusão ocorreu quando o vereador Pedro Ruas (PSol) utilizava o microfone. Segundo os autos, a então vereadora disse ter saído em defesa do vereador Matheus Gomes (PSol), que estava próximo, buscando evitar um conflito.

A juíza Lisiane Barbosa Carvalho, em decisão proclamada na noite da quinta-feira, condenou Bruna conforme o artigo 21 da lei de contravenções penais por praticar vias de fato, sentenciando a hoje deputada estadual a 15 dias de detenção, convertidos em multa.

Na decisão, a magistrada entendeu que a ré agiu "com perfeita consciência da ilicitude de seus atos, sendo reprovável sua conduta", sem corroborar os elementos apresentados pela defesa.

O que diz a deputada Bruna

Através de nota, a deputada afirmou que vai recorrer da decisão e que entende que a questão deveria ser julgada por órgão especial do Tribunal de Justiça do RS, por se tratar de uma parlamentar com prerrogativa de foro. 

No texto, ela entende se tratar de uma "continuidade da violência política de gênero", relembrando o vereador foi indiciado por violência de gênero em março de 2022 por fato ocorrido em setembro de 2021, quando em uma reunião de líderes teria impedido-a de falar e dito que a parlamentar tinha "tesão nele". 

Conforme a deputada, o registro de ocorrencia de vias de fato por parte de Bobadra deu-se um dia após o indiciamento, em 11 de março do ano passado, cinco meses após a sessão, "em nítida tentativa de vingança", conforme a nota. 

O Ministério Público Eleitoral rejeitou denúncia contra Bobadra. "Os advogados da deputada estão recorrendo ao TRE-RS, pois entendem que não incide o benefício da imunidade e que o órgão deveria proteger as vítimas de violência política de gênero, não sendo a imunidade parlamentar salvaguarda para cometimentos de crimes, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal", diz trecho do texto. 

Bruna (de amarelo) e Bobadra (centro) em sessão na qual ocorreu a confusão. Elson Sempé Pedroso / CMPA / CP

Leia a nota na íntegra

"Vítima de violência política de gênero é condenada

A condenação da parlamentar Bruna Rodrigues (PCdoB) pelo crime de vias de fato demonstra quão comum mulheres, em sua maioria negras, são descredibilizadas em seus depoimentos e transformadas em criminosas. Esta sentença é uma continuidade da violência política de gênero sofrida pela então vereadora Bruna no dia 1/09/2021 pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL).

O à época vereador, um dia após ter sido indiciado pela Polícia Civil pelo crime de violência política de gênero (10/03/2022) - fato que teve ampla repercussão midiática, resolveu registrar ocorrência criminal (11/03/2022) em nítida tentativa de vingança, ainda que os fatos em questão tenham ocorrido cinco meses antes (20/10/2021).

No dia em que o fato teria ocorrido (20/10/2021), grupos anti-vacinas invadiram a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, agrediram parlamentares e exibiram suásticas em cartazes, razão pela qual a sessão chegou a ser suspensa, por tamanha tensão. A então vereadora inclusive foi chamada de "empregada" por uma das manifestantes. Em um contexto de crise no parlamento municipal, a então vereadora foi separar um possível conflito entre os parlamentares Pedro Ruas, Alexandre Bobadra e Matheus Gomes (PSOL), após o agora ex-vereador Bobadra ter arrancado o microfone de Ruas (PSOL), parlamentar mais antigo da Casa.

Destaca-se que no dia 20/10/21, inclusive, Bobadra não realizou nenhuma denúncia na tribuna, nem notificou a vítima e não registrou ocorrência na polícia, o que nos leva a crer que a ocorrência feita após cinco meses é uma continuidade de uma violência política de gênero, uma espécie de vingança - inclusive em 22/08/22 o vereador ameaçou a então vereadora dizendo que ela iria "pagar".

Mesmo após o indiciamento de Bobadra pela Polícia Civil pelo cometimento do crime previsto no artigo 326 B do Código Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral vem se negando a oferecer denúncia pelo argumento de "imunidade parlamentar". Os advogados da deputada estão recorrendo ao TRE-RS, pois entendem que não incide o benefício da imunidade e que o órgão deveria proteger as vítimas de violência política de gênero, não sendo a imunidade parlamentar salvaguarda para cometimentos de crimes, conforme já determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Destaca-se que Bobadra possui outras ocorrências por violência política de gênero, inclusive com políticas do seu próprio partido, e perdeu o mandato por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) por abuso de poder econômico. O ex-vereador também já foi a vias de fato com outro parlamentar, com o agora deputado estadual Leonel Radde, no Centro Histórico da Capital.

A defesa da Deputada irá recorrer integralmente da sentença em questão e entende que o caso deva ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado, por se tratar de Deputada Estadual que possui prerrogativa de Foro."