Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta o fim do benefício tributário à companhia Walmart. Desde 2003, a empresa se utiliza da recuperação de créditos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) provenientes de regime de substituição tributária.
Conforme as entidades do comércio gaúcho, o benefício, que não era concedido a outros mercados, configurou concorrência, considerada desleal. “Com a aprovação do projeto a companhia só deixa de recolher no dia 31 de dezembro. É importante, porque agora vamos conseguir chegar próximo a uma concorrência mais justa”, projeta o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Bebidas, Luis Alberto de Castro.
Deputados aprovam fim de crédito tributário do Walmart
Entidades do comércio gaúcho comemoraram fim do benefício à multinacional