Deputados das regiões Sul e Sudeste articulam a aprovação, já no próximo ano, da criação de um Fundo Constitucional para o Sul e o Sudeste. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) em 2023, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, está em discussão em uma comissão especial. O deputado gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) é vice-presidente e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o relator.
O texto prevê que 1% da arrecadação do governo federal seja destinado a um fundo para financiar o setor produtivo da Região Sul e outros 1% para a Região Sudeste. Além disso, 23,5% seriam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios e 0,5% à segurança pública.
Seriam beneficiados pelo fundo os estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com base na arrecadação do último ano, Toninho estima que, se aprovado em 2026, o fundo garantirá aos estados cerca de R$ 11 bilhões adicionais em 2027 para a realização de investimentos. O projeto não delimita a forma de gestão dos recursos, mas o deputado sugere que os valores sejam administrados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Em sua manifestação, o parlamentar citou como exemplo a situação de Porto Alegre, que estima em quase R$ 7 bilhões o custo das obras necessárias para evitar novas cheias.
“Precisamos entender que eventos climáticos extremos podem voltar a acontecer e que novas tragédias são possíveis. Como evitar isso? Há engenharia para isso, mas é preciso ter recursos para viabilizar os investimentos. Para mim, esse é um dos principais usos possíveis do fundo, que poderia alavancar toda a região”, afirmou o deputado, em coletiva de imprensa promovida pela Federasul, após palestra no Tá Na Mesa.
Segundo Wandscheer, a discussão na Câmara dos Deputados já está avançada e deve reunir parlamentares de diferentes partidos, da direita à esquerda. No Senado, no entanto, o embate tende a ser mais intenso.
Para garantir a aprovação, o deputado defende que parlamentares e governadores do Sul e di Sudeste se mobilizem para dialogar com deputados e senadores de outras regiões. Ele assegura que a criação do novo fundo não implicará perda de recursos para o Norte e o Nordeste, que já contam com um fundo próprio.
