Deputados contrários a privatização da CEEE, Sulgás e CRM estão articulando estratégia para tentar impor uma derrota ‘consistente’ ao Executivo caso este leve a votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 259/2016. A 259 é a que prevê a retirada de exigência de plebiscito para a privatização das três estatais do setor de energia e precisa ser aprovada com 33 votos, em dois turnos. PT, PCdoB e Psol, de oposição, somam 14 deputados na Casa. Mas o PDT, que deixou a base aliada nesta semana, tem sete cadeiras e fechou posição contra as privatizações.
O PPL e a Rede, com um deputado cada, também são contrários às privatizações. O PSB, que está na base do governador José Ivo Sartori, conta três deputados, mas ainda em dezembro emitiu nota oficial informando que é contra a PEC 259. E no PTB, que é independente e possui cinco deputados, pelo menos dois são publicamente contrários ao projeto. O cenário soma 28 votos contrários à proposta, o que deixa o governo, não contabilizadas perdas pontuais na base aliada, com apenas 27 dos 33 votos necessários.
Ciente de que não tem os apoios, o governo optou por deixar a proposta, que integra a parte do pacote do Executivo não apreciada na convocação extraordinária de dezembro, para o fim da lista de proposições que aguardam posição do Legislativo. Nas reuniões de Mesa realizadas às terças-feiras, o líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB), tem sugerido ordens de votação que deixam de fora da pauta os projetos polêmicos, e obtido acordo. A oposição gostaria que os projetos fossem apreciados de forma a ‘decidir o jogo’, mas é minoria no colegiado. Além disso, parte das lideranças oposicionistas considera que não tem motivo para apressar os trabalhos, porque, ao que tudo indica, o desgaste do governo vem aumentando e as articulações do Executivo gaúcho com Brasília para tentar apressar as vendas estão prejudicadas pela divulgação da “Lista de Fachin”.
No ano passado, após Executivo gaúcho concluir que não tinha apoio para a privatização do setor de energia, a proposta ganhou fôlego depois que o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, articulou pessoalmente a alternativa de disponibilizar os ativos das três estatais para o governo federal e, a partir daí, sua venda a investidores privados. Agora, Padilha é um dos principais atingidos pelas delações dos executivos da Odebrecht. O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) investiga o suposto recebimento de valores por parte do ministro para interferir em um processo licitatório de outra empresa pública, a Trensurb.
Como parte da estratégia de derrotar a proposta de venda do governo gaúcho, esta e outras questões referentes a possibilidade de privatização serão debatidas durante uma audiência pública das Frentes Parlamentares pela Manutenção e Fortalecimento das Empresas Públicas, do Grupo CEEE, Sulgás e CRM.
As frentes não são encabeçadas por parlamentares de oposição. A da CEEE é presidida pelo deputado Ciro Simoni (PDT), a da Sulgás pela deputada Juliana Brizola (PDT) e, a da CRM, pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB). A audiência acontece na terça-feira (18) à noite, no Teatro Dante Barone, da Assembleia. Além da PEC, serão discutidos o Projeto de Lei 260/2016, que autoriza a alienação total ou parcial de participações acionárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, e o PLP 343/2017, do Poder Executivo Federal, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
Deputados articulam estratégia para derrotar PEC das privatizações
Oposição avalia que Lista de Fachin atrapalhou tratativas do RS com Brasília
