Está instalada dentro e fora da Assembleia Legislativa (AL) gaúcha a polêmica a respeito do projeto que prevê o reajuste dos subsídios do governador, vice, secretários e deputados estaduais. De autoria da Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei 275/2014 foi protocolado na última sexta-feira e deve ir a votação em plenário durante a convocação extraordinária do Legislativo, no período das festas de final de ano. O texto reajusta para R$ 26.939,29 o subsídio mensal do governador e dos próprios deputados estaduais. E para R$ 20.204,46 o subsídio mensal do vice-governador e dos secretários de Estado. Atualmente o governador tem subsídio mensal de R$ 17.347,14, o vice e os secretários de R$ 11.564,76, e os deputados estaduais de R$ 20.042,34.
Nesta terça pela manhã o projeto será debatido nas reuniões da Mesa e de líderes. O líder da bancada do PT, deputado Edegar Pretto, informou nesta segunda que antes dos dois colegiados, a bancada petista discutirá se dará ou acordo para a votação. Na noite desta segunda, o deputado Raul Carrion (PCdoB) disse que não dará acordo. Em tese, quando não há acordo de líderes, os projetos não vão a votação em plenário. Mas o histórico recente de projetos polêmicos, como o que institui aposentadoria especial para deputados e suplentes, e aquele que alterou o número de servidores nas bancadas, foi outro. Invocando o artigo 20 do regimento, o presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), encaminhou as votações e ambos foram aprovados.
Carrion argumenta que, além de inadequado, o projeto “tem problemas”. Segundo o deputado, os problemas se referem ao fato de que ainda não foi votado no Congresso o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto do funcionalismo público. Os ministros recebem hoje R$ 29.462,25 mil, e pleiteiam aumento para R$ 35.943,94 mil. “Após o reajuste no subsídio dos ministros é necessária outra lei para reajustar o subsídio dos deputados federais. E só depois disso é que ocorrem as discussões nas Assembleias Legislativas, onde os subsídios dos parlamentares não podem ultrapassar 75% daqueles dos deputados federais. Ou seja, o previsto no projeto ultrapassa os 75% dos valores atuais. E não é possível considerar valores que ainda não foram aprovados”, resume Carrion.
O texto causou indignação também entre categorias de servidores estaduais, que cobram coerência dos aliados do governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB). “Falam em corte de gastos e há um projeto de aumento para governador, vice, secretários e deputados. São dois pesos e duas medidas”, afirma a presidente da Associação de Nível Superior do Daer, Lia Rech. Na semana passada, os servidores do Daer tiveram rejeitada sua proposta de reestruturação do plano de carreira. Segundo Lia, o impacto financeiro da reestruturação seria de R$ 18 milhões em 2015, chegando, de forma escalonada, a um total de R$ 91 milhões em 2018. “Entregamos o projeto no prazo, os deputados tinham conhecimento. Mas na semana passada nos reunimos com o deputado Márcio Biolchi (PMDB) e ele disse que não seria possível publicar para ir a votação. A justificativa foi de que ficou muito para a última hora. Mas agora vem esse projeto de aumento para eles, e aí pode.”
Biolchi, líder da bancada do PMDB na Assembleia e escolhido por Sartori para chefiar a Casa Civil no novo governo, disse nesta segunda que o projeto que reajusta os subsídios do governador, vice, secretários e deputados é prerrogativa da Mesa da Assembleia e que o governo eleito não vai interferir. Questionado sobre se não receia a repercussão política negativa, o futuro secretário respondeu que não há vinculação entre o corte de gastos que Sartori pretende promover e o projeto que aumenta os salários dos deputados e da cúpula do Executivo. Ele assinalou ainda que não haverá orientação na bancada do PMDB a respeito de como se posicionar na votação. “Sei do projeto porque ele tramita na Casa. Mas não vamos interferir”, repetiu.
Deputados devem votar reajuste de próprios subsídios antes do recesso
Se aprovado projeto de lei, governador e parlamentares passarão a ganhar quase R$ 27 mil
