Deputados estaduais discutem as mudanças nas carreiras do Executivo
Projetos deverão ser encaminhados nos próximos dias, mas já geram manifestações e divergências entre parlamentares
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Mesmo sem terem sido protocoladas pelo governador Eduardo Leite (PSDB), as propostas de alteração nas carreiras públicas do Estado já integram os debates na Assembleia Legislativa. Ontem, durante a sessão na qual foi rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição que extinguiria a Licença Capacitação do funcionalismo, o tema incorporou os debates em plenário e nas rodas de conversas dos deputados.
“O governo diz que irá propor a retirada de direitos dos servidores, sob o argumento de que isso vai ajudar no enfrentamento contra a crise fiscal. Na prática, o que acontecerá é a redução da remuneração de trabalhadores que já enfrentam grandes problemas com atrasos, parcelamentos e congelamento de seus salários. Acredito que a crise precisa ser superada com ações do Estado para ampliar a arrecadação”, discursou a deputada Luciana Genro (PSol).
A proposta do governador para revisão das carreiras públicas foi apresentada, em linhas gerais, nesta segunda-feira a aliados, em uma reunião reservada a convidados, ocorrida no Centro de Treinamento da Procempa, na zona Sul da Capital.
Para a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), apesar de não haver detalhamento sobre as mudanças, a expectativa é de que os projetos promovam equilíbrio entre as remunerações do funcionalismo, com impacto positivo sobre as contas estaduais. “Alguma coisa precisa ser feita para que o Estado não entre os próximos anos sem dinheiro para investir. Uma coisa é certa: os debates serão acirrados”, pontuou Zilá.
Deputados de outras bancadas demonstraram cautela em relação à dimensão das propostas. “Na atual conjuntura, com servidores amargando atrasos e parcelamentos sobre salários que não são corrigidos há anos, vejo este tipo de iniciativa com muita preocupação”, ponderou Jeferson Fernandes (PT), destacando que o funcionalismo é formado majoritariamente por carreiras da educação e da segurança pública. “São carreiras cujos salários são modestos e as progressões por tempo representam o único crescimento”, citou.
Além dos adicionais de progressão, serão revisados itens como gratificações e Previdência. “Vamos analisar ponto a ponto para entendermos o impacto de cada proposta. Algumas questões já temos contrariedade, como cobrar contribuição previdenciária de aposentados com valor inferior ao teto do regime geral”, comentou o líder da bancada do PSB, Elton Weber.
