A Assembleia Legislativa (AL) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a proposta que tem por objetivo reduzir despesas do governo do Estado com a diminuição do valor da representação dos dirigentes da categoria especial em até 50%. O projeto de lei 201/2017, do Poder Executivo, que altera a lei de 2010 que fixa a remuneração dos dirigentes de autarquias e de fundações autárquicas.
Três projetos do Executivo tiveram a retirada do regime de urgência por votação unânime: os projetos de lei complementar (PLC 206 e 207), que tratam da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipe) e do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (Rpps/Rs).
A medida também envolve o PLC 229/2016, que altera disposições da lei complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador do Estado.
Projeto adiado
O PL 195 2017 do Executivo foi adiado. A proposta autoriza a oferecer, em contrapartida à garantia da União relativa à operação de crédito externo a ser contratada pela Corsan junto ao BID, para financiamento parcial do Programa de Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Deputados gaúchos aprovam projeto para redução de salários em autarquias
Objetivo é reduzir as despesas do governo do Estado
