Deputados protocolam PEC com pedido de Assembleia Constituinte para fevereiro

Deputados protocolam PEC com pedido de Assembleia Constituinte para fevereiro

Rogério Rosso e Miro Teixeira argumentam a favor de câmara única para decidir reformas

Correio do Povo

Rogério Rosso e Miro Teixeira argumentam a favor de câmara única para decidir reformas

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Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) sugeriram, nesta quarta-feira, a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro de 2017. Em meio ao cenário de crise institucional, após o impeachment de Dilma Rousseff e com a revelação de delações premiadas que apontam o presidente Michel Temer e a cúpula do seu governo, Rosso e Teixeira protocolaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral.

O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas, entretanto. Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.

Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. “É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, explicou.

Teixeira defendeu a PEC. “Existem aqueles que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?”, questionou.

A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional). “Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional”, diz o texto.

A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.

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