Deputados protocolam PEC com pedido de Assembleia Constituinte para fevereiro
Rogério Rosso e Miro Teixeira argumentam a favor de câmara única para decidir reformas
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O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas, entretanto. Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.
Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. “É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, explicou.
Teixeira defendeu a PEC. “Existem aqueles que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?”, questionou.
A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional). “Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional”, diz o texto.
A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.