Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Complementar 120/2010, retomando para o Estado a possibilidade de legislar sobre a criação de novos municípios. A iniciativa estabelece regramento legal e institucional para os processos de emancipação.
De acordo com o petebista Cassiá Carpes, um dos parlamentares responsáveis pela proposta, 34 distritos buscam, hoje, se emancipar no Interior gaúcho. Segundo o deputado, a ação foi tomada devido a um impasse provocado por Brasília. Uma Proposta de Emenda Constitucional, em 1996, deixou a responsabilidade de legislar sobre emancipações municipais a cargo da União.
Deputados retomam para o Estado poder de legislar sobre novos municípios
Proposta foi aceita por unanimidade na Assembleia Legislativa
