A Assembleia decide na manhã desta terça-feira, durante a reunião de líderes, qual será a pauta de votações da semana, a última antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17. Os deputados também decidirão se realizam sessões extraordinárias nesta quarta e quinta-feira para “limpar a pauta”, já que 52 matérias estão aptas a serem votadas.
Entre elas estão quatro propostas de emenda constitucional (PECs) de autoria do Executivo a serem votadas em primeiro ou segundo turno. Outras duas PECs do Executivo (a 261/2016 e a 242/2015), aprovadas em primeiro turno na semana passada, só terão o segundo turno de votação caso os deputados realizem sessões extraordinárias, já que é necessário um intervalo de três sessões entre as votações em primeiro e segundo turno de uma proposta de emenda constitucional.
A PEC 261 estabelece alteração na contagem do tempo de serviço dos servidores e gerou muitos debates na semana passada. O governo se comprometeu a enviar nova PEC para corrigir o texto aprovado. A PEC 242 é a que extingue a licença-prêmio assiduidade dos servidores estaduais, criando a licença capacitação.
Entre as aptas a votação sem a necessidade de extraordinárias estão a PEC 255/2016, que foi aprovada em primeiro turno em 13 de junho. Ela retira a Brigada Militar da guarda externa dos presídios no Estado. As outras três podem ir à votação em primeiro turno nesta semana, mas são todas polêmicas. Por este motivo, há entre os deputados, principalmente os da base aliada, a projeção de que ficarão para agosto.
A PEC 258/2016 é a que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores e determina que dependem de lei específica a concessão e o pagamento de auxílios ou quaisquer parcelas de caráter indenizatório a servidores e a membros dos poderes. A PEC 257/2016 revoga o artigo 35 da Constituição estadual. O artigo 35 é o que estabelece que o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias ocorre até o último dia útil do mês do trabalho prestado e que o pagamento do décimo terceiro salário é efetuado até 20 de dezembro.
E a PEC 256/2016 é a que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição, determinando que as licenças a servidores para exercerem mandatos em sindicatos e entidades de classe deixem de ser remuneradas.
Deputados tentam limpar pauta de votações da Assembleia
Reunião de líderes pode estabelecer se haverá sessões extras na quarta e quinta-feiras
