Deputados votam fim da aposentadoria especial na Assembleia do RS

Após uma reunião de líderes que durou mais de 1h30min, sendo que 40min foram fechados para assessores, os líderes da Assembleia Legislativa decidiram, no início da tarde desta terça-feira, levar ao plenário para votação os dois projetos que tratam do fim da aposentadoria especial dos deputados estaduais. As matérias tratam da extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia, tendo algumas diferenças. O assunto provocou discussões nas últimas semanas no Parlamento. Isso porque a proposta de Any Ortiz (Cidadania) passou meses esperando a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e quando conseguiu, a Mesa decidiu apresentar texto similar. 

O atual Plano de Seguridade dos deputados estaduais foi ressuscitado em 2014, quando a própria Mesa Diretora da Casa apresentou um projeto, aprovado pelos parlamentares em novembro daquele ano. Entre 2004 e 2014 eles se aposentavam conforme as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isto porque, em 2004, foi definitivamente extinto o Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa), um sistema anterior que também garantia aposentadorias diferenciadas.  Em 2014, para aprovar a própria aposentadoria especial, os parlamentares gaúchos buscaram inspiração na lei federal 9.506/1997, que regra aposentadorias de deputados federais e senadores. 

Além dos projetos que tratam da aposentadoria, outras matérias estão na ordem do dia, como a do deputado Vilmar Zanchim (MDB), que prevê a quitação de dívidas do Estado mediante pagamento de seus imóveis dominiais; e o que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.