Desbloqueados bens de Tarso no processo sobre exigência de licitação para linhas de ônibus

O ex-governador Tarso Genro teve bens desbloqueados pela Justiça no processo sobre a exigência de licitação para duas mil linhas intermunicipais de ônibus. De acordo com a assessoria de imprensa do petista, a liberação ocorreu logo depois da manifestação do ex-chefe do Executivo gaúcho à Justiça. A decisão é do desembargador Carlos Caníbal, do Tribunal de Justiça. Ele entendeu não caber o bloqueio para a situação proposta no processo.

A juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, também bloqueou bens do ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues, do atual titular da pasta de Transportes, Pedro Westphalen, além de dois dirigentes do Daer. Tarso já havia dito ser impossível cumprir o que pedia o Ministério Público. “Uma licitação dessa natureza não se realiza ‘da noite para o dia’”, cita o texto sobre a exigência de licitação para quase 2 mil linhas em três meses.

O MP reivindica a aplicação de multa de mais de R$ 1 bilhão, definida durante a gestão petista, em ação civil pública ajuizada em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal reguladas pelo Daer. Os bloqueios de bens foram propostos como forma de garantir o pagamento caso a sentença acate, de fato, a petição do MP.

Westphalen, também em nota divulgada à imprensa após a confirmação do bloqueio, informou que a aprovação do plano diretor “é requisito indispensável para o lançamento dos editais licitatórios, que serão elaborados imediatamente após a publicação da lei”.