Desoneração: expectativa é que sanção ocorra na semana que vem
Prazo para a sanção ou veto é de 15 dias úteis, mas autor do projeto defende antecipação para que empresas possam se planejar
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No Congresso Nacional, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancione o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, aprovado nessa quinta-feira (9) pelo Senado, na próxima semana. Para o autor do PL (Projeto de Lei) 2041/2021, deputado Efraim Filho (DEM-PB), é importante que a sanção ocorra o quanto antes. Como o presidente da República já sinalizou favoravelmente ao texto aprovado, ele acredita que deve ocorrer nos próximos dias.
"Esperamos que o presidente não esgote todo o prazo de sanção e acreditamos que ele não fará isso porque já sinalizou favorável ao texto. A sanção nos próximos dias é importante para que as empresas dos 17 setores possam planejar as suas atividades para o próximo ano, inclusive para investimentos e contratações, com mais segurança jurídica", disse ao R7 Planalto.
O prazo para sanção ou veto de projetos de lei é de quinze dias úteis a partir da aprovação pelo Congresso e terminaria, portanto, em 30 de dezembro.
Discussão continua
A discussão da desoneração da folha não terminou com a aprovação, nesta quinta-feira (9), da prorrogação do do benefício para 17 setores por mais dois anos pelo Congresso. Nas duas Casas, o debate sobre o assunto continua.
Para o deputado Efraim Filho, e líder do Democratas na Câmara, o prazo da extensão conquistado com a aprovação dará fôlego ao parlamento para seguir com as discussões.
"Queremos aproveitar esse prazo de dois anos para construirmos um modelo de desoneração ampla. Foi importante prorrogar para esses 17 setores, mas precisamos chegar para todos os setores que, de forma legítima, fazem pressão para terem o benefício."
O líder cita alguns setores que reividicam a possibilidade de pagar menos impostos sobre a contratação: de shoppings, vigilância, hotelaria, turismo e aeroviário.
Ele discorda do argumento de que a desoneração penaliza as contas públicas em função da queda da arrecadação:.
"O efeito da desoneração acaba sendo compensado. Se o empregado perde o emprego em função da alta carga sobre a folha, ele vai para o seguro-desemprego ou para a fila do Auxílio [Brasil]. Temos que encontrar uma solução definitiva para esse imposto que é cruel para o setor produtivo e desestimula a contratação".
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator das desonerações no Senado, também defende a ampliação da desoneração, mas dentro da reforma tributária. A discussão de uma desoneração ampla e permanente pode ser feita dentro da reforma tributária, que tramita nas duas casas, ou via projeto de lei específico.
