Desoneração permanente da folha de pagamento deve ser incluída na reforma tributária

A proposta de desoneração permanente da folha de pagamento deve ser incorporada à proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo federal. Foi o que sinalizou o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta terça-feira. 

"A ideia é que a desoneração da folha esteja no bojo da reforma tributária. Não é correto que se tribute salários e que encareça o que mais precisamos no Brasil, que é gerar os empregos. Há um consenso que esse imposto sobre o salário é um desincentivador para a geração de empregos", comentou Bertaiolli.

A inclusão da desoneração permanente da folha na reforma tributária do governo pode ajudar na adesão da classe empresarial à proposta. O grupo de parlamentares defende a desoneração total da folha para todos os setores econômicos. Uma das propostas sugeridas pela frente é um acréscimo da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para compensar a desoneração da folha.

Atualmente, 17 setores da economia têm direito ao benefício, o que permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O governo federal tem trabalhado em uma proposta de reforma tributária em duas etapas. A primeira parte, que deve ser votada no Congresso até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Eventuais alterações no texto não são descartadas, mas a proposta de um imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre duas propostas que tramitam no Congresso. Ambas preveem a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS.

Voto de qualidade no Carf

O retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi o principal assunto da reunião com Alckmin. A FPE é contra as mudanças na regra porque, na prática, o instrumento possibilita que representantes do Ministério da Fazenda desempatem votações em julgamentos a favor da União e contra o contribuinte.

"Essa parafernalha jurídico-tributária só temos no Brasil. Se ali tem um colegiado com os maiores especialistas em tributação no Brasil, metade indicado pela própria Receita Federal, se eles estão ali para dirimir dúvidas e eles mesmos não se entendem a ponto de dar empate, está registrado que não houve dolo e nem sonegação do empreendedor", destacou Bertaiolli.

Na semana passada, a FPE apresentou proposta para reverter a retomada do instrumento. Segundo os parlamentares, o fim do mecanismo "trouxe grande avanço para a solução de longos e difíceis processos administrativos de exigência de crédito tributário". O voto de desempate havia sido extinto em 2020, mas foi retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a edição da medida provisória 1160/2023.

Além disso, parlamentares também querem obrigar que as indicações para conselheiros sejam submetidas ao Congresso Nacional. Atualmente, a composição do Carf é de 130 conselheiros, sendo que metade é formada por auditores fiscais, que representam a Fazenda Nacional, e o restante é composto por representantes de confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.